.. Sinc-Trilhas documentation master file, created by
   sphinx-quickstart on Mon Jan 23 10:10:34 2023.
   You can adapt this file completely to your liking, but it should at least
   contain the root `toctree` directive.

Sistema ePCA
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O Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (e-PCA), destina-se o recebimento das informações e documentos eletrônicos que compõem os processos de prestação de 
contas anual de governo (Governador do Estado e Prefeitos) e de gestores (administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades públicas, 
estaduais e municipais).

.. toctree::
   :maxdepth: 3
   :caption: Sumário:

   Manual/index


Funcionalidades
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- Listar e acessar entidades por Ano Base.
- Visualizar, preencher, alterar e enviar Prestações de Contas, podendo elas ser de Governo, Gestores ou Criação Manual.
- Imprimir recibo de Prestações enviadas.
- Solicitar requerimentos de reabertura das Prestações de Contas.
- Listar, visualizar e imprimir protocolo de requerimentos, sendo possível filtrar por Ano Base, Entidade, Módulo, Data, Número de Protocolo e Status.
- Listar e visualizar Prestações de Contas no mural público, sendo possível filtrar por Ano Base, Ente, Entidade, Esfera, Módulo e Situações.