ePCA

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Prestação de Contas Anual de Governo
Módulo IN52-A1-M1

Dados Gerais

Ano-Base: 2025

Prestação: IN52-A1-M1 - Prefeito Municipal

Normativo Aplicável: INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Ente: Imperatriz

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL - 06.158.455/0001-16 (Cód. UO: 000000)

Responsável: RILDO DE OLIVEIRA AMARAL (787.143.203-63)

E-mail: rildoamaralprefeito@gmail.com

Envio Complementar: ✓ Concluído em 04/06/2026

Recibo de Envio de Prestação de Contas

Protocolo de Envio ePCA: 2026164066

Data de Apresentação: 30/03/2026, às 14:10:14

Lista de Itens da Prestação

Nº

Item

Ofício de encaminhamento ao TCE/MA

Exposição circunstanciada do governo

Evolução e projeção das receitas públicas

Transferências voluntárias celebradas

Créditos adicionais do exercício

Povoados do Município

Veículos utilizados pelo Município

Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos)

Empréstimos contratados por antecipação da receita orçamentária

Unidades de ensino

Situação de alunos na rede pública municipal de educação

Estabelecimentos de saúde

Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal

Externo

Informações sobre servidores ativos, inativos e pensionistas

Beneficiários e pensionistas

Gastos com publicidade

Requisições de pagamento do Poder Judiciário

Tomadas de contas especiais instauradas

Demandas judiciais de relevância financeira

Controle da Dívida Ativa do Município (DAM)

Devedores da DAM

Débitos imputados pelo TCE-MA

Recomendações e determinações do TCE-MA

Declaração de conformidade do transporte escolar

Plano plurianual (PPA)

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

Lei orçamentária anual (LOA)

Externo

Informações orçamentárias e financeiras da Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo municipal

(DCASP) Balanço orçamentário

(DCASP) Balanço financeiro

(DCASP) Balanço patrimonial

(DCASP) Demonstração das variações patrimoniais

(DCASP) Demonstração dos fluxos de caixa

(DCASP) Demonstração das mutações do patrimônio líquido

(DCASP) Notas explicativas

Externo

Demonstrativos fiscais referentes ao exercício de referência

(Anexo 1 da Lei 4.320/64) Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas

(Anexo 2 da Lei 4.320/64) Receitas segundo a categoria econômica

(Anexo 2 da Lei 4.320/64) Despesas segundo a categoria econômica

(Anexo 6 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas funções segundo as categorias econômicas

(Anexo 7 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas categorias econômicas segundo as funções

(Anexo 8 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas

(Anexo 9 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as funções

(Anexo 10 da Lei 4.320/64) Comparativo da receita orçada com a arrecadada

(Anexo 11 da Lei 4.320/64) Comparativo da despesa autorizada com a realizada

(Anexo 16 da Lei 4.320/64) Demonstração da dívida fundada interna

Certidão de regularidade profissional

Documentos comprobatórios dos repasses para a Câmara Municipal, organizados por ordem cronológica de realização

Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno

Demonstrativo dos créditos adicionais abertos no exercício, com indicação dos correspondentes decretos de abertura

(L4320) Anexo 2 – Despesas segundo a categoria econômica e por fonte Recurso

Balancete de Verificação Anual Consolidado das Contas Orçamentárias e das Contas Financeiras

Termo de abertura e encerramento de caixa com assinatura do responsável

Demonstrativo de Origens e Aplicações – Receitas e Despesas Extraorçamentárias

Demonstrativo Mensal de Contribuições Previdenciárias Por Regime

Mapa comparativo da receita do exercício em referência com a do exercício imediatamente anterior.

(L4320) Anexo 17 – Demonstração da dívida flutuante.

Guias de contribuições previdenciárias por regime, separadas mês a mês, discriminando a parte patronal e a parte do servidor.

Conselho Municipal de Saúde (CMS): Lei municipal de criação, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o FMS.

Conselho Municipal de Educação (CME): Lei municipal de criação do CME, decreto/portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o CME.

Conselho do FUNDEB: Lei municipal de criação do FUNDEB, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões, relatório de acompanhamento da aplicação dos recursos e parecer sobre o FUNDEB.

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Lei municipal de criação do CMAS, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o CMAS.

Ações

Lista de Itens da Prestação

Nº	Item
1	Ofício de encaminhamento ao TCE/MA
2	Exposição circunstanciada do governo
3	Evolução e projeção das receitas públicas
4	Transferências voluntárias celebradas
5	Créditos adicionais do exercício
6	Povoados do Município
7	Veículos utilizados pelo Município
8	Adiantamentos concedidos (suprimento de fundos)
9	Empréstimos contratados por antecipação da receita orçamentária
10	Unidades de ensino
11	Situação de alunos na rede pública municipal de educação
12	Estabelecimentos de saúde
13	Evolução da receita corrente líquida em relação à despesa total com pessoal
14	[Externo] Informações sobre servidores ativos, inativos e pensionistas
15	Beneficiários e pensionistas
16	Gastos com publicidade
17	Requisições de pagamento do Poder Judiciário
18	Tomadas de contas especiais instauradas
19	Demandas judiciais de relevância financeira
20	Controle da Dívida Ativa do Município (DAM)
21	Devedores da DAM
22	Débitos imputados pelo TCE-MA
23	Recomendações e determinações do TCE-MA
24	Declaração de conformidade do transporte escolar
25	Plano plurianual (PPA)
26	Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
27	Lei orçamentária anual (LOA)
28	[Externo] Informações orçamentárias e financeiras da Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo municipal
29	(DCASP) Balanço orçamentário
30	(DCASP) Balanço financeiro
31	(DCASP) Balanço patrimonial
32	(DCASP) Demonstração das variações patrimoniais
33	(DCASP) Demonstração dos fluxos de caixa
34	(DCASP) Demonstração das mutações do patrimônio líquido
35	(DCASP) Notas explicativas
36	[Externo] Demonstrativos fiscais referentes ao exercício de referência
37	(Anexo 1 da Lei 4.320/64) Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas
38	(Anexo 2 da Lei 4.320/64) Receitas segundo a categoria econômica
39	(Anexo 2 da Lei 4.320/64) Despesas segundo a categoria econômica
40	(Anexo 6 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas funções segundo as categorias econômicas
41	(Anexo 7 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas categorias econômicas segundo as funções
42	(Anexo 8 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas
43	(Anexo 9 da Lei 4.320/64) Demonstração da despesa pelas unidades orçamentárias segundo as funções
44	(Anexo 10 da Lei 4.320/64) Comparativo da receita orçada com a arrecadada
45	(Anexo 11 da Lei 4.320/64) Comparativo da despesa autorizada com a realizada
46	(Anexo 16 da Lei 4.320/64) Demonstração da dívida fundada interna
47	Certidão de regularidade profissional
48	Documentos comprobatórios dos repasses para a Câmara Municipal, organizados por ordem cronológica de realização
49	Relatório e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno
50	Demonstrativo dos créditos adicionais abertos no exercício, com indicação dos correspondentes decretos de abertura
51	(L4320) Anexo 2 – Despesas segundo a categoria econômica e por fonte Recurso
52	Balancete de Verificação Anual Consolidado das Contas Orçamentárias e das Contas Financeiras
53	Termo de abertura e encerramento de caixa com assinatura do responsável
54	Demonstrativo de Origens e Aplicações – Receitas e Despesas Extraorçamentárias
55	Demonstrativo Mensal de Contribuições Previdenciárias Por Regime
56	Mapa comparativo da receita do exercício em referência com a do exercício imediatamente anterior.
57	(L4320) Anexo 17 – Demonstração da dívida flutuante.
58	Guias de contribuições previdenciárias por regime, separadas mês a mês, discriminando a parte patronal e a parte do servidor.
59	Conselho Municipal de Saúde (CMS): Lei municipal de criação, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o FMS.
60	Conselho Municipal de Educação (CME): Lei municipal de criação do CME, decreto/portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o CME.
61	Conselho do FUNDEB: Lei municipal de criação do FUNDEB, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões, relatório de acompanhamento da aplicação dos recursos e parecer sobre o FUNDEB.
62	Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Lei municipal de criação do CMAS, decreto/ portaria de nomeação dos conselheiros, atas de reuniões e relatório anual de atividades ou parecer sobre o CMAS.