Prestação de Gestores

Esta funcionalidade permite ao usuário executar a Prestação de Contas Anual de Gestores. Para utilizar esta funcionalidade execute os passos a seguir.

Prestação Com Envio de Documentação

O sistema apresentará uma tela com as informações sobre a Prestação de Contas da Entidade selecionada, como na Figura 1.

Figura 1 - Informações sobre a Prestação de Contas selecionada

Utilizando a barra de rolagem vertical do lado direito o usuário terá acesso às legendas Figura 2.

Figura 2 - Legendas dos status de uma Prestação de Contas

Observações:

1. Fechamento indica que data limite para o envio da prestação de contas.

2. Sistema indica se o sistema permite ou não o envio de prestação de contas.

3. Situação indica se a prestação de contas foi enviada ou não.

Na tela com as informações sobre a Prestação de Contas da Entidade ( Figura 3) selecionada, ao clicar no ícone de “Ações”, serão exibidas as ações que podem ser executadas sobre as prestações de contas, sendo elas:

1. Visualizar

2. Preencher

3. Reabrir

4. Imprimir Recibo

5. Editar

6. Excluir

Figura 3 - Ações de uma prestação de contas

As ações estarão habilitadas em função das permissões do usuário.

Visualizar Prestação de Contas

Ao selecionar a opção ”Visualizar” o usuário será direcionado para a tela com as informações sobre a prestações de contas Figura 4. Serão mostrados:

1. Instrução Normativa que rege a apresentação de prestação de contas.

2. Dados gerais sobre a respectiva Prestação.

Figura 4 - Visualização da prestação

Utilizando a 1 barra de rolagem vertical do lado direito o usuário terá acesso às 2 Pendências do Módulo Figura 5. O botão 3 “Voltar” permite voltar à tela anterior. O botão 4 “Imprimir Recibo”só estará habilitado se não tiverem pendências no Módulo.

Figura 5 - Pendências do Módulo

Ainda utilizando a barra de rolagem vertical:

1. do lado direito o usuário terá acesso aos

2. Itens de cada documento que compõem a prestação de contas com seu respectivos

3. status e as

4. Ações que podem ser executadas em cada documento Figura 6.

Figura 6 - Documentos da prestação

Seguindo até o final da página utilizando a

1. barra de rolagem vertical do lado direito o usuário encontrará os

2. arquivos que já foram carregados e as

3. Ações de baixar ou excluir cada um desses arquivos Figura 7.

Figura 7 - Arquivos carregados

Preencher uma prestação

Ao selecionar a opção ”Preencher” o usuário será direcionado para a tela com as informações sobre a prestação de contas Figura 8 a ser preenchida:

1. Identifica qual Prestação de Contas está sendo preenchida.

2. Dados gerais sobre a respectiva Prestação.

3. Identifica se a Prestação de Contas terá documentação enviada ou se será sem execução.

4. O Botão “Voltar” permite voltar à tela anterior.

5. O Botão “Continuar” dá sequência ao preenchimento da prestação.

Figura 8 - Preencher Prestação de Contas

Preencher Prestação de Contas com Envio de Documentação

A partir da Tela de Prestação de Contas anual de Gestores selecionar a opção “Envio de documentação” e clicar no botão “Continuar” . O sistema apresentará a tela indicando a Instrução Normativa (Figura 9), o Anexo e o Módulo que rege o preenchimento da Prestação e uma linha do tempo indicando em que fase está a prestação.

Figura 9 - Preenchimento com envio de documentação

1. Identificar qual tipo de Prestação de Contas está sendo preenchida.

2. Mostra a Linha do Tempo de preenchimento da prestação.

3. Dados Gerais da Entidade.

4. Mostra o Ente, a Entidade e a quantidade de Responsáveis

5. Mostra os dados do responsável e permite adicionar mais responsáveis.Para adicionar um responsável deve colocar o CPF, e as datas de início e término das atividades.

Seguindo até o final da página utilizando a 1 barra de rolagem vertical serão encontrados(Figura 10):

Figura 10

1. O Botão “Voltar”permite voltar para a página anterior.

2. O Botão “Adicionar Unidade Gestora” abre o modal “Informações Gerenciais e de Responsáveis - Nova Unidade Gestora”..

3. O botão “Continuar” permite seguir com o preenchimento da Prestação de contas.

O Botão “Adicionar Unidade Gestora” abre o modal “Informações Gerenciais e de Responsáveis - Nova Unidade Gestora”(Figura 11)

Figura 11 - Adição de Unidade Gestora

1. Informe o Código de Órgão Orçamentário (Código LOA) da Unidade Gestora - Código do Órgão Orçamentário.

2. Informe o CNPJ da Unidade Gestora

3. Caso a Unidade Gestora não seja inscrita no CNPJ, deve ser clicado no botão indicativo e será emitida uma mensagem informando que a Unidade Gestora deve ser regularizada junto ao CNPJ.

4. O Botão “X” permite cancelar a ação.

5. O Botão “Adicionar” adiciona a Unidade Gestora.

Observar que é o código da LOA, não é o código do SIGER.

Seguindo o fluxo clicar no botão “Continuar” vai para a tela Envio de Documentos(Figura 12).

Figura 12 - Envio de Documentação

1. A “Linha do Tempo” indica em qual fase da Prestação de Contas se encontra: “Envio de Documentos”.

2. Os dados Gerais da Prestação de contas são informados.

3. Usando a barra de rolagem vertical é possível os documentos que compõem a Prestação de Contas.

4. Documentos que compõem a Prestação de Contas.

5. O Número indica em que ordem o documento aparece na prestação.

6. O Item indica qual documento deve ser incluído.

7. O “Status” indica a situação de cada documento.

8. O Botão “Ações” permite “Visualizar” o documento, “Editar” o documento e ainda uma “Ajuda”.

É importante entender os estados que um documento pode ter:

• “Preenchido” - O documento foi preenchido com sucesso.

• “Não preenchido” - O documento ainda não foi preenchido.

• “Pendência” - O documento possui arquivo no formato CSV com algum erro nos dados.

Acompanhe os passos da Figura 13.

Figura 13

1. Ao ser selecionado a opção “Preencher” é exibido um Modal 1.

2. “Escolher arquivo” abre uma janela do Explorer que permite carregar o arquivo. Observar que o modal informa o tipo de arquivo a ser anexado: PDF ou XML. Após ser carregado o arquivo será exibido um botão “Alterar arquivo” que permite alterar o arquivo selecionado.

3. O botão 3 ”Continuar” carrega o arquivo.

4. O botão “X” permite cancelar a ação.

Ao ser carregado, um arquivo um processo de validação é executado para verificar se o formato do arquivo é válido. Para os arquivos de formato inválido é emitida uma mensagem de erro e o arquivo não é carregado (Figura 14).

Figura 14 - Erro ao enviar arquivo inválido

O botão “Visualizar” exibe o documento enviado (Figura 15).

Figura 15 - Visualização do arquivo

Editar um Documento

O botão “Editar” (Figura 16) exibe um Modal em que são mostradas as características do arquivo já carregado, além de permitir alteração e exclusão do mesmo.

Figura 16

1. O botão “X’ cancela a ação.

2. O botão “Alterar arquivo” permite alterar um arquivo já carregado.

3. O botão “Apagar arquivo” permite excluir um arquivo já carregado.

4. O botão “Continuar” consolida a Alteração/Exclusão.

Ajuda

O botão “Ajuda” exibe um Modal com as informações necessárias do arquivo a ser carregado (Figura 17).

Figura 17

Documentos preenchidos automaticamente oriundos de outros sistemas

Caso o documento seja oriundo de outro sistema, somente a opção “Ajuda” estará disponível, pois o documento é carregado automaticamente(Figura 18).

Figura 18

Relação de Documentos Comprobatórios.

Seguindo o fluxo do sistema, após todos os arquivos serem carregados, o botão “Continuar” exibe uma tela que permite ao usuário enviar vários arquivos relativos a documentos comprobatórios.(Figura 19)

Figura 19

1. A “Linha do Tempo” indica em qual fase da Prestação de Contas se encontra: “Relação de Documentos Comprobatórios”.

2. O botão 2 “Adicionar Arquivo(s)” abre o Explorer para a seleção dos arquivos.

Observação: Os arquivos devem exclusivamente ser no formato .PDF!

Após a inclusão dos documentos comprobatórios (Figura 20):

Figura 20 - Anexo de documentos comprobatórios

1. É exibida uma mensagem informando quantos arquivos foram enviados.

2. Os arquivos que foram carregados.

3. Ao lado de cada arquivo carregado são exibidos ícones que permitem baixar o arquivo ou excluí-lo.

Seguindo o fluxo do sistema, clicando no botão “Continuar”(Figura 21).

Figura 21 - Verificar e enviar

1. A “Linha do Tempo” indica que a Prestação de Contas se encontra na fase “Verificar e Enviar”.

2. Na parte inferior da tela são informadas as Pendências que impedem o envio da prestação.

Ao rolar a barra de Rolagem pode-se identificar a Lista de Unidades Gestoras e os botões ”Voltar e “Continuar” (Figura 22)

Figura 22 - Lista de Unidade Gestora

1. Lista de Unidades Gestoras”.

2. Botão “Voltar” que permite voltar à página anterior.

3. Botão “Continuar”, que só estará habilitado se não tiver pendência.

Prestação Sem Execução Orçamentária

A partir da Tela de Prestação de Contas anual de Gestores selecionar a opção “Sem execução” e clicar no botão “Continuar” (Figura 23).

Figura 23 - Prestação sem execução orçamentária

1. Opção “Sem execução”.

2. Botão “Continuar” .

Seguindo o fluxo, o sistema exibirá a tela “Informações Gerenciais e de Responsáveis” mostrando (Figura 24):

Figura 24

1. A “Linha do Tempo” indica que a Prestação de Contas se encontra na fase “Informações Gerenciais e de Responsáveis”.

2. Os Dados Gerais da Prestação.

3. Dados do Responsável

4. Em “Ações” é possível “Adicionar”, “Editar” e “Excluir” Responsáveis.

Para adicionar responsáveis é necessário(Figura 25):

Figura 25

1. Preencher o CPF;

2. O Nome do Responsável será carregado automaticamente a partir do CPF informado.

3. É necessário informar as datas de Início das Atividades e Término das Atividades

4. Clicar no botão “Adicionar Responsável”.

Observações:

• O Responsável pela Unidade Gestora é exclusivamente o Ordenador de Despesas.

• Não confundir o período com o mandato.

• Podem ter vários Ordenadores para a mesma Unidade Gestora.

Seguindo o fluxo do sistema(Figura 26):

Figura 26 - Anexo de declaração de não execução orçamentária

1. Clique em “Ações”;

2. Clique em “Preencher”. Anexe o arquivo .pdf da sua declaração de não execução orçamentária.

3. Clique em “Continuar”;

Observação: Após o Preenchimento, no menu de ações você pode clicar em “Visualizar” caso queira verificar o documento enviado, ou “Editar” caso precise mudar o arquivo (Figura 27).

Figura 27

A seguir(Figura 28):

Figura 28

1. Clique em “Voltar” se desejar voltar às etapas anteriores da prestação.

2. Clique em “Enviar” para enviar a prestação sem execução orçamentária.

Visualizar Prestação Após Envio

Prestações de Contas com sistema “Aberto” e situação “Apresentada” é possível executar duas ações: Visualizar e Imprimir Recibo (Figura 29).

Figura 29

Visualizando Prestação Sem Execução Orçamentária

A tela de Visualização tem a seguinte configuração(Figura 30):

Figura 30

1. O título da página indica qual módulo é utilizado;

2. Os dados Gerais da Prestação de contas;

3. O número do Protocolo de envio ao EPCA;

4. O botão “Voltar” permite voltar à página anterior;

5. O botão “Baixar arquivo” baixa a “Declaração de Não Execução Orçamentária” ;

6. O botão “Imprimir” permite baixar o recibo da Prestação de Contas.

Visualizando Prestação Com Envio de Documentação

A tela de Visualização tem a seguinte configuração(Figura 31):

Figura 31

1. O título da página indica qual módulo é utilizado;

2. Os dados Gerais da Prestação de contas;

3. O número do Protocolo de envio ao EPCA;

4. O botão “Voltar” permite voltar à página anterior;

5. Os diversos itens da prestação de contas apresentada;

6. A barra de rolagem vertical permite acessar os outros Itens da prestação.

7. O botão “Imprimir” permite baixar o recibo da Prestação de contas.

Imprimir Recibo da Prestação Enviada

1. O recibo da Prestação de Contas informa os dados da prestação apresentada e o respectivo status(Figura 32).

Figura 32