Sistema ePCA

O Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (e-PCA), destina-se o recebimento das informações e documentos eletrônicos que compõem os processos de prestação de contas anual de governo (Governador do Estado e Prefeitos) e de gestores (administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades públicas, estaduais e municipais).

Funcionalidades

  • Listar e acessar entidades por Ano Base.

  • Visualizar, preencher, alterar e enviar Prestações de Contas, podendo elas ser de Governo, Gestores ou Criação Manual.

  • Imprimir recibo de Prestações enviadas.

  • Solicitar requerimentos de reabertura das Prestações de Contas.

  • Listar, visualizar e imprimir protocolo de requerimentos, sendo possível filtrar por Ano Base, Entidade, Módulo, Data, Número de Protocolo e Status.

  • Listar e visualizar Prestações de Contas no mural público, sendo possível filtrar por Ano Base, Ente, Entidade, Esfera, Módulo e Situações.